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Vereador Marquinhos questiona aplicação dos 10% do IPVA - Opinião Total
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Vereador Marquinhos questiona aplicação dos 10% do IPVA

A Câmara Municipal de Fraiburgo aprovou na última sessão ordinária (10) uma Moção a fim de solicitar informações referentes a Lei Estadual nº 17.378 de 20 de dezembro de 2017:

 

 

  1. Se o recurso proveniente da quota de 10% do IPVA, de que trata citada lei, está disponível no orçamento de 2019, em execução?
  1. Em caso positivo, qual a destinação ou em quais obras ou serviços será aplicado?
  2. Se há inclusão das rodovias SC 355, SC 452 e SC 350, na programação de recuperação para este exercício?

Essa moção é da autoria do vereador Marquinhos o qual ressalta que a lei 17378, de 20 de dezembro de 2017, estabelece que do produto da arrecadação do IPVA destinado ao Estado o percentual de 10% (dez por cento) será destinado para a manutenção e conservação da malha viária estadual, estabelecidos anualmente na Lei Orçamentária, e que o grande problema enfrentado quanto às rodovias de nossa região, mais precisamente a SC 452, que liga Fraiburgo/Monte Carlo; a SC 355 Fraiburgo/Lebon Régis, SC 350 que liga Lebon Regis a BR 116, as quais necessitam urgentemente de melhorias.

“O estado sendo conhecedores de que a conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado, e trechos de estradas ruins acabam por causar danos aos veículos, sérios riscos de acidentes e ocasionam maior consumo de combustível, pela necessidade de utilizar rotas mais longas, trata-se de importante incremento de recursos para a manutenção das estradas do Estado. Sabemos que metade da verba do IPVA é destinada aos municípios, metade fica com o estado. Desta segunda metade, de acordo com a lei, 10% são destinados à conservação da malha viária, sendo desta maneira apresento os questionamentos para esclarecer quanto a aplicação desse recurso em obras e serviços, para que tenhamos conhecimento de quais rodovias possam ser contempladas. “Ressaltou Marquinhos.

O vereador ainda destacou que a região meio oeste é rica em turismo, e recebe anualmente milhares de visitantes. “Somos fortes na produção agrícola (soja, grãos); assim como na fruticultura que tem seu papel de destaque. Além disso, temos empresas de grande porte como Trombini, Fischer, BRF, Videplast, etc, que necessitam de rodovias com qualidade para que possam escoar suas produções e também ter acessos adequados até a rodovias federais (BRs) que cortam nosso Estado, Desta forma é que pedimos atenção para as rodovias que cortam a região, visando proporcionar maior segurança aos usuários e garantias de crescimento econômico”. Justificou Marquinhos.

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