Câmara aprova contas do Prefeito Douglas

Por unanimidade, Câmara Legislativa aprova contas do Prefeito Douglas referente ao exercício de 2017

A Câmara de Vereadores de Lebon Régis aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro e fiscal do prefeito Douglas Mello (PDT) referentes ao ano de 2017. A sessão foi realizada no dia 12 de junho.

Os vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que emitiu parecer favorável à aprovação. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Ivonei Gois Querino (PDT). Foram contabilizados nove votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O prefeito Douglas Mello destacou alguns dados referentes ao primeiro ano de seu mandato. “Em 2017, nós gastamos 51,02% (abaixo do prudencial 51,3%) do total da receita corrente líquida em despesas com o pessoal. Pagamos duas férias (2016 e 2017) para os servidores municipais. Também quitamos R$ 1.325.651,88 de dívidas deixadas por outras administrações”.

Ele relatou os gastos com saúde e educação, sempre acima dos limites estabelecidos por lei. “A legislação nos obriga a disponibilizar 25% de tudo o que arrecadamos na educação; e 15%, na saúde. Em 2017, nós fomos além e investimos 26,64% na educação (R$ 4.589.777,80), e 27,08% na saúde (R$ 4.457.862,82). Neste setor, aliás, disponibilizamos quase R$ 2.000.000,00 a mais do que a quantia mínima exigida”.

Douglas ressaltou algumas medidas adotadas pela atual gestão. “No início de 2017, os educadores da rede municipal de ensino tiveram um aumento salarial significativo, através do novo plano de carreira elaborado por nossa Administração”. O modelo é dividido em seis níveis, desde o Ensino Médio até o doutorado, com mais de 50% entre o piso e teto salarial.

A Prefeitura Municipal também pensa no futuro de Lebon Régis. “Estamos disponibilizando transporte gratuito para os universitários e para os alunos de cursos profissionalizantes, em Caçador, Fraiburgo, Videira e Água Doce”. São mais de 300 estudantes atendidos.

O prefeito também enfatizou a modernização da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária. As alterações são importantes e contribuem para o desenvolvimento de Lebon Régis.

Ao avaliar a decisão da Câmara, ele salientou que tanto a recomendação como a aprovação demostram o comprometimento da atual gestão à frente da Administração Municipal. “Os vereadores cumpriram com o papel deles, que é fiscalizar o Executivo. Nós vamos continuar trabalhando com transparência e clareza, para que não haja dúvidas quanto ao uso do dinheiro do contribuinte Lebonregense. Em nosso mandato, os recursos sempre serão bem aplicados”.

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